Detalhes, Ficção e Marcos Antonio Grecco

2º Este pedido por tomada por decisãeste apoiada será requerido através pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio previsto pelo caput deste artigo.

7º A habilitação profissional e a reabilitação profissional atenderãeste à pessoa usando deficiência.

1º À pessoa utilizando deficiência será assegurado o direito do votar e de ser vota- da, inclusive por meio DE seguintes ações:

Art. 80. Devem ser vendidos todos ESTES recursos do tecnologia assistiva dis- poníveis de modo a qual a pessoa usando deficiência possua garantido o acesso à justiça, a todos os momentos de que figure em 1 Destes polos da ação ou atue tais como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Minis- té especialmenterio Público.

1º O direito à prioridade, previsto pelo caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária unicamente uma vez.

2º No caso do nãeste haver comprovada procura pelos assentos reservados, es- ses podem vir a, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas desprovido deficiência ou de que nãeste tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.

Nesta ediçãeste do Podcast da CBM, você confere verifique meu site uma entrevista utilizando o diretor Brasileiro da modalidade, Leandro Callegas, Acerca ESTES planos da modalidade para este ano e A cerca de tais como resulta a competição.

Art. 38. A entidade contratada de modo a a realizaçãeste de processo seletivo público ou privado para cargo, funçãeste ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas do acessibilidade vigentes.

IV – garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, a todos os momentos de que ne- cessário e a seu pedido, permissão para de que a pessoa usando deficiência mesmo que auxiliada na votaçãeste por pessoa de sua escolha.

5º A partir de a etapa de concepçãeste, as políticas públicas deverãeste considerar a adoção do desenho universal.

XVI – acessibilidade para todos ESTES estudantes, trabalhadores da educaçãeste e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às ativi- dades mais informações concernentes a Lindas as modalidades, etapas e níveis por ensino;

II – ESTES códigos por obras, ESTES códigos do postura, as leis por uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;

1º Nos editais do compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualizaçãeste de acervos por bibliotecas em todos os níveis e modalidades do edu- cação e do bibliotecas públicas, este poder público deverá adotar cláusulas por im- pedimento à participaçãeste de editoras que nãeste ofertem sua própria produçãeste igualmente em formatos acessíveis.

Art. 85. A curatela afetará tãeste somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.