______Contudo, na data de que a referida petição foi protocolada, a presente procuradora estava em diligência em outra comarca e deixou sua senha privada do sistema projud para qual este referido estagiário protocoliza-se a petiçãeste.
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"Clássico de corrupçãeste, isso tem de que ser investigado e tem de que ser dito, é óbvio de que um abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.
A Justiça autorizou este arrombamento do apartamento do Leblon para que João fosse citado quanto ao processo por interdição e similarmente identicamente conjuntamente de modo a que seu estado fosse avaliado devidamente.
ENUNCIADO 13 – Os prazos processuais nos Juizados Especiais CÃveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e nãeste da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Aviso Civil, conforme este caso.
Nos crimes contra a ordem tributária a ação penal é pública. Quando se trata por crime societário, a denúncia nãeste Pode vir a ser genfoirica. Ela deve estabelecer este vÃnculo do administrador ao ato ilÃcito que lhe está sendo imputado. É necessário que descreva, de maneira direta e objetiva, a proceder ou omissão do paciente. Do contrário, ofende os requisitos do CPP, art. 41 e ESTES Tratados Internacionais A cerca de este tema. Igualmente, os princÃpios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Denúncia que imputa co-responsabilidade e não descreve a responsabilidade do cada agente, é inepta.
Sheina Pessanha foi levada para o Hospital Ferreira Machado (HFM), em estado considerado amplamente grave. As informações foram por de que ela teria sofrido escoriações pelo corpo e suspeita de fratura na região pélvica.
AGRAVO advogada Por INSTRUMENTO – AÇÃEste ORDINÃRIA-CONTESTAÇÃO- INTEMPESTIVIDADE. A contestação deve ser apresentada pelo prazo por 15 (quinze) tempo. Não observada a regra processual civil em vigor, este fenômeno processual da preclusãeste temporal opera seus efeitos, e o não saber da contestaçãeste é medida qual se impõe.
A frase acima encontra-se em petição encaminhada ao 2º JEC de Goiânia/GO. Diante do inusitado texto, este juiz por Direito em substituiçãeste Gustavo Assis Garcia determinou qual a advogada subscritora da peça explicasse, em 48 horas, a quem ela se refere e o que ela pretende dizer usando aquilo.
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Ao desatender ao ônus do atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos que teriam de destemido modo concorrido para a realização Destes fatos criminosos, era inevitável Página inicial fosse o órgão acusador obrigado a atribuir os mesmos fatos ao ora paciente a tÃtulo do responsabilidade objetiva.
(...) O temor por advogados e empresários é este do que a teoria passe a motivar uma sfoirie do processos por crimes econômicos qual coloquem, entre ESTES rfoius, executivos e administradores de companhias pelo simples fato de qual, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, este domÃnio do fato - ou mesmo que, saberiam por atividades ilÃcitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me saiba como os 14 mil juÃzes brasileiros vãeste aplicar tal teoria se essa Corte não der parâmetros de modo a sua própria aplicação", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento por petróleo porque tem o domÃnio do fato."13
Deserdar só é possÃvel se for comprovado que um filho atentou contra a vida do pai ou recursos adicionais mãe, por exemplo.
Decisãeste foi a partir do voto do ministro Toffoli, de que considera plausibilidade jurÃdica de recurso ao STJ.